09/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:00

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro César Crispim (OAB 431252/SP) Processo 1004415-43.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Luiza de Souza - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

A audiência é obrigatória neste rito.

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Caso solicitada, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Int.

Piracicaba, SP., 22 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
24/04/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:30

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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