14/05/2025 10:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/05/2025 10:03

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2025 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 16:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2025 16:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2025 16:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/05/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:31

Certidão Carcerária Juntada
08/05/2025 09:29

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 09:07

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 09:00

Expedição de documento
08/05/2025 08:54

Apensado ao processo
08/05/2025 08:54

Apensado ao processo
10/04/2025 12:47

Petição Juntada
02/04/2025 16:13

Petição Juntada
02/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mailton Maia de Oliveira (OAB 369945/SP) Processo 0003900-91.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CHARLES ALEX VIEIRA DA SILVA - Nos termos do artigo 44, § 5º do CP e artigos 111 e 181 da Lei de Execução Penal, em conformidade com o Recurso Repetitivo - tema 1.106 do STJ, converto as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, eis que incompatíveis com a pena privativa de liberdade posterior à(s) PRD(s) em questão.

Além do mais, unifico as penas, mantenho o regime de cumprimento das penas em semiaberto.

Retifique-se o cálculo.

Expeça-se o necessário.
01/04/2025 05:58

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2025 12:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:26

Petição Juntada
20/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
18/03/2025 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:02

Petição Juntada
16/03/2025 17:56

Petição Juntada
12/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
10/03/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:13

Petição Juntada
28/02/2025 18:13

Petição Juntada
27/02/2025 17:44

Petição Juntada
26/02/2025 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 13:19

Petição Juntada
26/02/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:03

Expedição de documento
26/02/2025 08:56

Mudança de Magistrado
26/02/2025 08:55

Apensado ao processo
24/02/2025 18:17

Ofício Expedido
24/02/2025 15:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:48

Planilha de Cálculos Juntada
24/02/2025 14:43

Folha de Antecedentes Juntada
21/02/2025 15:37

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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