24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:44

Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:05

Acórdão registrado
16/06/2025 11:34

Julgado virtualmente
04/06/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:59

Recebidos os autos do MP
01/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio
07/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:54

Documento Finalizado
22/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:05

Prazo
10/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:36

Vista
09/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
07/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 17:40

Processo Cadastrado
27/03/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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