TJSP - 7000238-32.2000.8.26.0637

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMANI JOSE PEIXOTO

CPF *43.***.*48-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

REGILENE PADILHA

OAB: 399655/SP

CPF *68.***.*21-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:38

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Regilene Padilha (OAB 399655/SP) Processo 7000238-32.2000.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: OSMANI JOSE PEIXOTO -

    Vistos.

    Ante a inércia da Defesa constituída, nomeio formalmente a Defensoria Pública Estadual para a defesa dos interesses do sentenciado.

    Isto posto, dê-se oportunidade de manifestação.

  • 02/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 02/04/2025 10:10

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 03:15

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 15:55

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 01:24

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 17:10

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2024 17:04

    Documento Juntado

  • 14/10/2024 17:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/11/2022 14:45

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2022 14:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/11/2022 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2022 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2022 10:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 09:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2022 22:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 22:46

    Documento Juntado

  • 27/10/2022 11:23

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 27/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 16:03

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/10/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 15:21

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 19:08

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 05:33

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/09/2022 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:14

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/08/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 08:52

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2022 17:29

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 09:30

    Apensado ao processo

  • 02/08/2022 16:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2022 16:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2022 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2022 14:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:55

    Documento Juntado

  • 27/07/2022 14:46

    Ofício Juntado

  • 25/07/2022 22:12

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 16:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/07/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2022 01:06

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:38

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/07/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 16:47

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 28/06/2022 09:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/06/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 14:49

    Desapensado do processo

  • 15/06/2022 14:49

    Desapensado do processo

  • 15/06/2022 12:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2022 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2022 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2022 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/05/2022 09:17

    Apensado ao processo

  • 30/05/2022 18:14

    Recurso Interposto

  • 20/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2022 14:58

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 15:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/04/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:34

    Conclusos para Sentença

  • 26/04/2022 02:05

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 15:44

    Ofício Juntado

  • 19/04/2022 13:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/02/2022 16:51

    Apensado ao processo

  • 23/02/2022 16:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/02/2022 15:22

    Recurso Interposto

  • 21/02/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 15:54

    Decisão

  • 17/02/2022 12:07

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:47

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 19:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 18:30

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 16:50

    Conclusos para Sentença

  • 08/02/2022 05:39

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 19:37

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:34

    Documento Juntado

  • 03/02/2022 17:01

    Decisão Digitalizada

  • 03/02/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 20:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 20:52

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:33

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:30

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:27

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:15

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:13

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:59

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:57

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:51

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:46

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:42

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:35

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:34

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:32

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:25

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:05

    Mudança de Magistrado

  • 01/02/2022 18:00

    Apensado ao processo

  • 01/02/2022 17:57

    Apensado ao processo

  • 01/02/2022 17:57

    Apensado ao processo

  • 01/02/2022 17:57

    Apensado ao processo

  • 25/01/2022 15:57

    Documento Juntado

  • 26/11/2021 00:55

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2021 00:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/11/2021 00:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2021 17:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2021 17:21

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 22/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Publicação

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 00:00

    Publicação

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 12/12/2018 00:00

    Publicação

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 00:00

    Publicação

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2018 00:00

    Publicação

  • 05/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 09/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 07/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2017 00:00

    Publicação

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 11/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 10/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Publicação

  • 29/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 25/08/2016 00:00

    Publicação

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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