TJSP - 7000238-32.2000.8.26.0637

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMANI JOSE PEIXOTO

CPF *43.***.*48-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

REGILENE PADILHA

OAB: 399655/SP

CPF *68.***.*21-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA OSMANI JOSE PEIXOTO, PROCESSO Nº 7000238-32.2000.8.26.0637. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andréa Barreira Brandão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu OSMANI JOSE PEIXOTO, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicadaem 13/08/2025, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausência de comparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presenteedital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de agosto de 2025.

  • 26/08/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/04/2025 14:38

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Regilene Padilha (OAB 399655/SP) Processo 7000238-32.2000.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: OSMANI JOSE PEIXOTO -

    Vistos.

    Ante a inércia da Defesa constituída, nomeio formalmente a Defensoria Pública Estadual para a defesa dos interesses do sentenciado.

    Isto posto, dê-se oportunidade de manifestação.

  • 02/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 02/04/2025 10:10

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 03:15

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 15:55

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 01:24

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 17:10

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2024 17:04

    Documento Juntado

  • 14/10/2024 17:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/11/2022 14:45

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2022 14:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/11/2022 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2022 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2022 10:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 09:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2022 22:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 22:46

    Documento Juntado

  • 27/10/2022 11:23

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 27/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 16:03

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/10/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 15:21

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 19:08

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 05:33

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/09/2022 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:14

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/08/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 08:52

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2022 17:29

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 09:30

    Apensado ao processo

  • 02/08/2022 16:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2022 16:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2022 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2022 14:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:55

    Documento Juntado

  • 27/07/2022 14:46

    Ofício Juntado

  • 25/07/2022 22:12

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 16:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/07/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2022 01:06

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:38

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/07/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 16:47

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 28/06/2022 09:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/06/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 14:49

    Desapensado do processo

  • 15/06/2022 14:49

    Desapensado do processo

  • 15/06/2022 12:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2022 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2022 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2022 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/05/2022 09:17

    Apensado ao processo

  • 30/05/2022 18:14

    Recurso Interposto

  • 20/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2022 14:58

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 15:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/04/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:34

    Conclusos para Sentença

  • 26/04/2022 02:05

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 15:44

    Ofício Juntado

  • 19/04/2022 13:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/02/2022 16:51

    Apensado ao processo

  • 23/02/2022 16:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/02/2022 15:22

    Recurso Interposto

  • 21/02/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 15:54

    Decisão

  • 17/02/2022 12:07

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:47

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 19:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 18:30

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 16:50

    Conclusos para Sentença

  • 08/02/2022 05:39

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 19:37

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:34

    Documento Juntado

  • 03/02/2022 17:01

    Decisão Digitalizada

  • 03/02/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 20:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 20:52

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:33

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:30

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:27

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:15

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 19:13

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:59

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:57

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:51

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:46

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:42

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:35

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:34

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:32

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:25

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 18:05

    Mudança de Magistrado

  • 01/02/2022 18:00

    Apensado ao processo

  • 01/02/2022 17:57

    Apensado ao processo

  • 01/02/2022 17:57

    Apensado ao processo

  • 01/02/2022 17:57

    Apensado ao processo

  • 25/01/2022 15:57

    Documento Juntado

  • 26/11/2021 00:55

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2021 00:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/11/2021 00:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2021 17:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2021 17:21

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 22/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Publicação

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 00:00

    Publicação

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 12/12/2018 00:00

    Publicação

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 00:00

    Publicação

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2018 00:00

    Publicação

  • 05/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 09/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 07/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2017 00:00

    Publicação

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 11/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 10/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Publicação

  • 29/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 25/08/2016 00:00

    Publicação

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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