TJSP - 0012506-30.2018.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO LUCAS ALVES PEREIRA

Advogados

JONATHAN GOMES DE CARVALHO SANTOS

OAB: 343130/SP

CPF *27.***.*56-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jonathan Gomes de Carvalho Santos (OAB 343130/SP) Processo 0012506-30.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO LUCAS ALVES PEREIRA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0049584-56.2018.8.26.0050, da 32ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.

  • 31/03/2025 04:59

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 22:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 22:09

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2025 14:58

    Conclusos para Sentença

  • 17/03/2025 17:08

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:01

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:16

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 15:15

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 09:59

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:07

    Documento Juntado

  • 08/07/2022 16:00

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2022 16:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/07/2022 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2022 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2022 10:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/06/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2022 14:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2022 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2022 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 19:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2022 12:05

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/06/2022 12:05

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/05/2022 09:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 09:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2022 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2022 16:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2022 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2022 16:55

    Documento Juntado

  • 17/06/2019 13:37

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2019 13:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/06/2019 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2019 13:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2019 17:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/05/2019 17:13

    Documento Juntado

  • 24/05/2019 11:55

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 22/05/2019 17:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/05/2019 11:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2019 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 15:16

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 13/05/2019 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 14:25

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 12:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2019 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2019 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 07:57

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 19:06

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 16:27

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2018 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 14:55

    Documento Juntado

  • 07/11/2018 15:56

    Petição Juntada

  • 05/11/2018 16:45

    Petição Juntada

  • 05/11/2018 15:42

    Ofício Expedido

  • 31/10/2018 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2018 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2018 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 11:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/10/2018 11:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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