29/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP), Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB 440185/SP) Processo 1017757-07.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Televes Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda - Reqdo: Daniel Felipe de Souza - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
24/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:21

Ato ordinatório
24/04/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/02/2025 05:28

Petição Juntada
29/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:35

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:16

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 06:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/10/2023 08:25

Especificação de Provas Juntada
12/10/2023 07:40

Especificação de Provas Juntada
25/09/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 16:09

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 00:17

Remetido ao DJE
21/09/2023 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/04/2023 04:44

Suspensão do Prazo
29/03/2023 15:36

Réplica Juntada
10/03/2023 06:54

Petição Juntada
08/03/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:19

Remetido ao DJE
06/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:50

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:50

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2022 06:38

Contestação Juntada
27/09/2022 09:37

AR Positivo Juntado
16/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:06

Remetido ao DJE
15/09/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 14:20

Carta de Citação Expedida
09/09/2022 11:44

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:26

Remetido ao DJE
12/08/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 02:15

Suspensão do Prazo
19/07/2022 17:27

Petição Juntada
08/07/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:24

Remetido ao DJE
05/07/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 13:35

Petição Juntada
24/05/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:37

Remetido ao DJE
23/05/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 10:21

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2022 21:01

AR Positivo Juntado
09/12/2021 09:32

Carta Expedida
03/09/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 14:59

Petição Juntada
27/07/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 13:55

Remetido ao DJE
22/07/2021 20:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 23:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/07/2021 16:17

Mudança de Classe Processual
02/07/2021 15:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
02/07/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:08

Remetido ao DJE
30/06/2021 18:47

Carta Expedida
30/06/2021 18:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/06/2021 13:05

Conclusos para decisão
14/06/2021 14:47

Emenda à Inicial Juntada
11/06/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 13:26

Remetido ao DJE
07/06/2021 18:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/05/2021 18:23

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:16

Petição Juntada
12/05/2021 13:59

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
07/05/2021 07:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 13:15

Remetido ao DJE
05/05/2021 20:14

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
05/05/2021 10:17

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:16

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2021 17:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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