TJSP - 1002582-06.2022.8.26.0318
1ª instância - 02 Civel de Leme
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/06/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:08
Recebidos os autos
-
15/04/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
07/04/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
11/01/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
16/10/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 08:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/09/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 20:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniele Regina de Carli (OAB 238017/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), Matheus Henrique Lima Chervo (OAB 472883/SP), Marcus Vinicios Pires Novaes (OAB 219534/MG) Processo 1002582-06.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Jacobassi - Reqdo: Banco Santander Brasil Sa, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Finance Unit Promotoria Ltda, Finance Promotora de Vendas Ltda - Diante do exposto, 1) JULGO EXTINTO o presente feito, com relação à empresa FINANCE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; Em razão da causalidade, arcará a parte autora com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, observando a concessão da gratuidade (fls. 79). 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIÃO JACOBASSI em face de BANCO SANTANDER BRASIL SA e BANCO C6 CONSIGNADO S.A., resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; Sucumbente, arcará a parte autora com honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, observando a concessão da gratuidade (fls. 79). 3) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIÃO JACOBASSI em face de FINANCE UNIT PROMOTORA LTDA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) CONDENAR a ré Finance a devolver à parte autora a quantia de R$ 83.362,98 (fls. 26).
O valor deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso, com juros de mora de 1% a contar da citação. b) CONDENAR a ré Finance a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.
O valor da indenização deverá ser corrigido de acordo com a Tabela Prática do TJSP, desde a data de seu arbitramento (Súmula 362 do STJ).
Os juros de mora de 1% ao mês incidirão a partir da citação.
Sucumbente, arcará a ré Finance com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P.I. -
18/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 18:45
Julgado procedente o pedido
-
07/07/2023 09:14
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:21
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:47
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 21:03
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 14:51
Juntada de Petição de Réplica
-
22/11/2022 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:52
Juntada de Petição de Réplica
-
16/11/2022 14:51
Juntada de Petição de Réplica
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2022 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 20:30
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2022 20:30
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 20:30
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 17:14
Expedição de Carta.
-
07/10/2022 17:14
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 10:26
Conciliação infrutífera
-
29/09/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2022 13:45
Expedição de Carta.
-
29/07/2022 13:45
Expedição de Carta.
-
29/07/2022 13:45
Expedição de Carta.
-
29/07/2022 13:45
Expedição de Carta.
-
11/07/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 08:16
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2022 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
08/07/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 13:28
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 05:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2022 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 00:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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