25/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 04:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:39

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:39

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:39

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Gonçalves de Sousa (OAB 507604/SP) Processo 1008397-09.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rv Camisetas Esportivas e Uniformes Ltda - Vistos, Fls. 58/66.

Recebo o aditamento à inicial.

Cuida-se de ação ajuizada por Rv Camisetas Esportivas e Uniformes Ltda em face de Mayara Raissa Teles, Diego Felipe da Silva e Juliana Garcia Ponciano.

Afirma a autora ser empresa do ramo de confecção de uniformes, atuante desde 2016 e consolidada no mercado.

Assevera que os réus trabalharam como revendedores da autora na forma de prestadores de serviço no regime de pessoas jurídicas e, após reestruturação passaram ao regime celetista.

Sustenta que, após desligados da empresa, os réus constituíram nova confecção em sociedade e estão adotando práticas comerciais abusivas e enganosas, induzindo os clientes da autora a erro, ao se passarem pela autora.

Requer a concessão da tutela para que sejam determinadas a imediata cessação da utilização de telefone comercial vinculado à autora, a exclusão das redes sociais e demais plataformas quaisquer postagens que possam induzir os clientes a erro e a abstenção de utilizar a identidade visual similar à da autora. É o relatório.

Decido.

Quanto ao pedido liminar, não restaram suficientemente comprovados os fatos apresentados pela autora, tampouco comprovado registos de marca ou quais direitos específicos estariam sendo violados, sendo necessário que se aguarde a sujeição ao contraditório e à ampla defesa, com esclarecimento dos fatos.

Cite(m)-se, no teor da exordial, a(s) parte(s) requerida(s) a fim de apresentar(em) defesa no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

Prestadas as contas ou juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos artigo 550, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da parte requerente para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada.

Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão, providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado.

Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil.

Juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos, nos termos dos artigos 350/352, 338/339 e 437, todos do CPC.

Após juntada da réplica, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as.

Intime-se.
01/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
05/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 05:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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