01/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:12

Juntada de Petição de parecer
26/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:30

Homologada a Falta Disciplinar
16/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:56

Apensado ao processo
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0004718-12.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marlon Michael Souza Lima Vaz - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023.
31/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
12/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:04

Determinada a Regressão de Regime
19/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
04/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
14/09/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:37

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:23

Suspensão do Prazo
19/11/2023 09:59

Suspensão do Prazo
23/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 06:29

Suspensão do Prazo
09/10/2023 14:09

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:09

Expedição de Ofício.
05/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2023 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2023 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0004718-12.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marlon Michael Souza Lima Vaz - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Execução Criminal de Espirito Santo do Pinhal, redistribuam-se os autos.
18/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 05:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0004718-12.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marlon Michael Souza Lima Vaz - Posto isso, CONCEDO ao condenado Marlon Michael Souza Lima Vaz, MTR: 1175636-8, RG: 45192911, RJI: 181308812-28, Centro de Ressocialização - Mococa progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
15/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:18

Concedida Progressão de regime
15/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/06/2023 17:44

Homologado o Cálculo
24/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
30/05/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 22:05

Expedição de Certidão.
12/05/2023 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:13

Declarada a Remição
03/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:32

Homologado o Cálculo
30/06/2022 10:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
22/06/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:52

Concedida Progressão de regime
03/06/2022 11:06

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 15:58

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 19:51

Expedição de Certidão.
11/05/2022 19:50

Não Concedida a Progressão de Regime
11/05/2022 10:17

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
09/05/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:56

Homologado o Cálculo
01/12/2021 19:22

Conclusos para decisão
01/12/2021 18:28

Expedição de Certidão.
24/11/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 14:43

Expedição de Certidão.
23/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:42

Expedição de Certidão.
11/11/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 14:12

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:12

Decisão
08/11/2021 18:49

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:03

Conclusos para despacho
06/11/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:50

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:04

Apensado ao processo
22/10/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:40

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/10/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:47

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:29

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 17:35

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 18:59

Processo Entranhado
30/09/2021 18:42

Incidente Processual Instaurado
16/07/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 11:03

Expedição de Certidão.
15/07/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 17:08

Decisão
14/07/2021 13:49

Conclusos para decisão
13/07/2021 12:05

Conclusos para despacho
08/07/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:44

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:43

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:43

Homologado o Cálculo
24/06/2021 13:18

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:52

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 16:36

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:43

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:43

Unificação e Soma de Penas
09/06/2021 11:30

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:03

Conclusos para despacho
06/06/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 23:27

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 23:23

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:00

Apensado ao processo
20/05/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 18:27

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:30

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 15:42

Suspensão do Prazo
19/03/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 17:41

Expedição de Ofício.
17/03/2021 17:41

Expedição de Ofício.
24/02/2021 11:21

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2021 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2021 19:00

Expedição de Certidão.
17/02/2021 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.
29/01/2021 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2021 14:01

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2020 17:13

Conclusos para decisão
17/12/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:32

Expedição de Certidão.
16/12/2020 08:25

Expedição de Certidão.
16/12/2020 08:25

Concedida Progressão de regime
15/12/2020 23:51

Conclusos para decisão
15/12/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 19:30

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:20

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/12/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 07:42

Expedição de Certidão.
28/11/2020 09:20

Expedição de Certidão.
28/11/2020 09:20

Homologado o Cálculo
27/11/2020 20:24

Conclusos para decisão
26/11/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 11:35

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 08:40

Expedição de Certidão.
20/11/2020 08:40

Unificação e Soma de Penas
19/11/2020 12:52

Conclusos para despacho
18/11/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2020 12:44

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 15:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 14:40

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 18:11

Proferido Despacho
05/11/2020 14:13

Expedição de Certidão.
05/11/2020 14:10

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 18:12

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:11

Decisão
04/11/2020 16:46

Apensado ao processo
04/11/2020 14:33

Conclusos para despacho
04/11/2020 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 10:43

Expedição de Certidão.
03/11/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 19:57

Expedição de Certidão.
29/10/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 18:48

Conclusos para despacho
29/10/2020 18:26

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:18

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:18

Concedida Progressão de regime
29/10/2020 11:26

Conclusos para despacho
29/10/2020 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 02:54

Suspensão do Prazo
26/10/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 16:44

Processo Entranhado
26/10/2020 16:44

Incidente Processual Instaurado
24/10/2020 10:07

Expedição de Certidão.
24/10/2020 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/10/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 10:56

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:56

Expedição de Certidão.
20/10/2020 15:49

Homologado o Cálculo
20/10/2020 14:58

Conclusos para decisão
14/10/2020 17:30

Expedição de Certidão.
07/10/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:52

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:52

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
03/09/2020 12:57

Conclusos para decisão
28/08/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:03

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2020 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 14:37

Expedição de Certidão.
18/08/2020 14:14

Apensado ao processo
07/08/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 12:59

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 11:37

Processo Entranhado
05/08/2020 11:37

Incidente Processual Instaurado
24/07/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 07:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 18:21

Expedição de Ofício.
21/07/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 15:39

Processo Entranhado
08/07/2020 15:39

Incidente Processual Instaurado
07/07/2020 14:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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