05/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:54

Remetido ao DJE
03/04/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:58

Petição Juntada
01/04/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 05:41

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1059023-66.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Rodrigues -

Vistos.

Fls. 161/164: Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Os holerites do requerente (fls. 13/195) demonstram capacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais, uma vez que sua renda ser muito superior ao limite considerado por este juízo para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, que é o mesmo utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (três salários mínimos).

Aguarde-se a comprovação do recolhimento do preparo, sob ônus de deserção.

Int.
31/03/2025 14:13

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:37

Recurso Interposto
27/03/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:20

Remetido ao DJE
25/03/2025 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 18:46

Recurso Interposto
24/03/2025 06:46

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 09:08

Conclusos para Sentença
30/01/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:55

Réplica Juntada
29/01/2025 12:31

Remetido ao DJE
29/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 19:05

Especificação de Provas Juntada
28/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:10

Remetido ao DJE
27/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2025 21:35

Contestação Juntada
16/01/2025 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:21

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 16:21

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 01:45

Remetido ao DJE
17/12/2024 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2024 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2024 11:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/12/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:13

Remetido ao DJE
16/12/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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