01/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:45

Petição Juntada
02/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:01

Remetido ao DJE
02/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1006049-35.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - As tentativas de localização dos executados nos endereços declinados na inicial restaram infrutíferas, nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.

O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".

A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ.

REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).

Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora.

Assim, defiro o bloqueio pretendido.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio.

Executados abaixo: P1 Promocional e Marketing Ltda Me Roberto Barbosa Pereira Filho 21.***.***/0001-54 *10.***.*69-83 Valor atualizado: R$ R$ 379.219,43 Caso tenham sido arrestados valores, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora).

Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada.

Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção.

Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.

Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu.

Juntada aos autos informações econômico financeiras (declarações de imposto de renda), na forma do art. 1263, NSCGJ, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça.
01/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
24/03/2025 18:13

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 05:38

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/12/2024 07:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/12/2024 07:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/11/2024 11:03

Certidão Juntada
27/11/2024 11:03

Certidão Juntada
26/11/2024 19:54

Carta Expedida
26/11/2024 19:54

Carta Expedida
29/10/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 07:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2024 08:30

Mandado de Citação Expedido
10/10/2024 08:30

Mandado de Citação Expedido
27/09/2024 13:55

Petição Juntada
20/08/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:45

Petição Juntada
19/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:19

Remetido ao DJE
18/07/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
08/06/2024 04:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/06/2024 19:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 09:02

Certidão Juntada
31/05/2024 09:02

Certidão Juntada
30/05/2024 01:18

Remetido ao DJE
29/05/2024 17:00

Carta Expedida
29/05/2024 17:00

Carta Expedida
29/05/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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