05/05/2025 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1004492-30.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel Aparecido Martins - Fls. 264/266 e fls. 273: conheço dos embargos opostos pela Fazenda e os acolho para que o dispositivo da sentença passe a constar com a seguinte redação: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a incluir o Prêmio Incentivo Especial (Adicional Desempenho da Saúde e Complemento LC 1212/2013) na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (terço de férias, décimo-terceiro salário, quinquênios e sexta-parte), bem como o pagamento dos valores pretéritos, respeitada a prescrição quinquenal, monetariamente atualizados pela Tabela Prática de Atualização dos Débitos das Fazendas Públicas em cumprimento à Emenda Constitucional nº 113/2021 desde a data de cada vencimento e acrescidos de juros moratórios nos termos da Lei 12.703/2012 a partir da citação, tudo até a data da vigência da Emenda Constitucional 113/2021 (ocorrida em 09/12/2021), a partir da qual incide somente a taxa SELIC." Int.
26/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2024 15:16

Petição Juntada
08/12/2024 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:03

Remetido ao DJE
02/12/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 15:46

Embargos de Declaração Juntados
28/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
27/11/2024 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:56

Petição Juntada
05/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
01/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 14:26

Contrarrazões Juntada
23/07/2024 00:42

Remetido ao DJE
22/07/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 17:07

Embargos de Declaração Juntados
30/04/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:17

Remetido ao DJE
29/04/2024 07:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 07:24

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 17:18

Conclusos para Sentença
05/03/2024 16:35

Réplica Juntada
05/03/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
01/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 09:35

Contestação Juntada
17/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 13:14

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 10:46

Remetido ao DJE
16/02/2024 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/02/2024 10:15

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:25

Emenda à Inicial Juntada
05/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:47

Remetido ao DJE
02/02/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 10:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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