TJSP - 1500161-03.2021.8.26.0550
1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB 70579/SP) Processo 1500161-03.2021.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: CRISTINA LANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Fls. 230/231: diante da declaração de hipossuficiência apresentada, fica concedida à Sentenciada os benefícios da justiça gratuita.
Expeça-se ofício de aditamento à guia provisória expedida em favor da(o) sentenciada(o) CRISTINA LANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA nos termos do artigo 472 das Normas da Corregedoria, encaminhando-o para a Vara das Execuções Criminais ou DEECRIM competente e para o estabelecimento prisional em que eventualmente se encontre recolhido, as regulares xerocópias, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.
Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.
Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.
Uma vez homologado o cálculo da multa, expeça-se a certidão da sentença de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, promovendo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Em se tratando de processo no qual houve apreensão de substância entorpecente, nos termos do disposto no artigo 72, da Lei 11.343/06, com as alterações dadas pela Lei 12.961/14, oficie-se a D.Autoridade Policial determinando a destruição/incineração das amostras de entorpecentes guardadas como contraprovas, devendo ser lançada certidão sobre isto nos autos.
Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.
Rio Claro, 29 de abril de 2025. -
27/09/2024 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 20:29
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 13:19
Recebidos os autos
-
04/07/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/03/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 11:45
Juntada de Mandado
-
17/03/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 17:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2022 19:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/02/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/02/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2022 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 15:41
Expedição de Ofício.
-
15/02/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 19:32
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 19:32
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 19:10
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2021 10:06
Julgado procedente o pedido
-
30/11/2021 23:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:19
Conclusos para julgamento
-
05/10/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 09:12
Conclusos para julgamento
-
30/09/2021 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 09:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/08/2021 10:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/08/2021 16:12
Conclusos para julgamento
-
10/08/2021 15:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/08/2021 16:45
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/08/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2021 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2021 20:20
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 17:13
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 21:39
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 21:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 21:29
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 10:12
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 10:11
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 10:05
Expedição de Mandado.
-
12/07/2021 19:33
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 12:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/06/2021 00:00
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
16/06/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 12:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/08/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/06/2021 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
09/06/2021 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2021 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 13:04
Juntada de Mandado
-
26/05/2021 11:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2021 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2021 13:18
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 16:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/05/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 19:06
Expedição de Ofício.
-
10/05/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
06/05/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/05/2021 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/05/2021 12:50
Recebidos os autos
-
03/05/2021 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/05/2021 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2021 11:51
Expedição de Mandado.
-
02/05/2021 11:33
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/05/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
02/05/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2021 08:49
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
02/05/2021 08:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/05/2021 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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