TJSP - 0000581-26.2016.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE CEZARIO DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 16:16

    Documento Juntado

  • 11/07/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 20:32

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 20:01

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 14:33

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 13:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2024 13:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2024 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2024 14:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/01/2024 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:52

    Documento Juntado

  • 17/01/2024 15:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/01/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 17:49

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/01/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 17:03

    Concessão

  • 15/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 09:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/11/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 13:43

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 11:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/10/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0000581-26.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Cezário de Lima - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído.

    Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

  • 17/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:31

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 24/11/2022 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 13:15

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 13:36

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 13:33

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 17:07

    Declarada a Remição

  • 27/09/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 09:58

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 11:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 21/09/2022 11:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 21/09/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 22:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 18/08/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 09:38

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 01/07/2020 14:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2020 14:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2020 14:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2020 14:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2020 17:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/06/2020 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 08:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/02/2020 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 13:25

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 11:28

    Petição Juntada

  • 10/01/2020 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 17:28

    Expedição de documento

  • 08/01/2020 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 19:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 04/12/2019 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 17:49

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/12/2019 15:24

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/11/2019 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2019 12:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2019 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2019 13:40

    Petição Juntada

  • 08/04/2019 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2019 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2019 16:09

    Expedição de documento

  • 02/04/2019 16:49

    Declarada a Remição

  • 02/04/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 09:27

    Petição Juntada

  • 27/03/2019 12:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2019 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2019 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2019 15:41

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/03/2019 15:40

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/03/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2019 11:47

    Petição Juntada

  • 26/02/2019 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2019 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2019 14:39

    Expedição de documento

  • 21/02/2019 11:58

    Declarada a Remição

  • 20/02/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 13:26

    Petição Juntada

  • 08/02/2019 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2019 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2019 16:08

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/02/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2018 09:57

    Petição Juntada

  • 07/12/2018 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2018 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2018 17:55

    Expedição de documento

  • 05/12/2018 17:51

    Declarada a Remição

  • 05/12/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:46

    Petição Juntada

  • 20/11/2018 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2018 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 14:37

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2018 13:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/07/2018 15:18

    Ofício Expedido

  • 10/07/2018 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 09:15

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 15:08

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2018 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2018 10:29

    Expedição de documento

  • 04/07/2018 10:08

    Documento Juntado

  • 04/07/2018 10:06

    Documento Juntado

  • 04/07/2018 10:05

    Documento Juntado

  • 04/07/2018 10:00

    Documento Juntado

  • 03/07/2018 12:31

    Declarada a Remição

  • 02/07/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 08:35

    Petição Juntada

  • 25/06/2018 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2018 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 12:26

    Petição Juntada

  • 20/06/2018 12:26

    Processo Entranhado

  • 20/06/2018 12:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/06/2018 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2018 12:05

    Petição Juntada

  • 05/06/2018 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2018 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2018 12:35

    Expedição de documento

  • 29/05/2018 17:24

    Declarada a Remição

  • 28/05/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 11:27

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 16:37

    Petição Juntada

  • 18/05/2018 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2018 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 12:25

    Petição Juntada

  • 16/05/2018 12:25

    Processo Entranhado

  • 16/05/2018 12:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2018 18:09

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 02/02/2018 08:46

    Petição Juntada

  • 31/01/2018 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2018 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 18:37

    Petição Juntada

  • 26/01/2018 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2018 10:54

    Petição Juntada

  • 24/01/2018 10:54

    Processo Entranhado

  • 22/01/2018 13:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/10/2017 18:30

    Ofício Expedido

  • 06/10/2017 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2017 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 16:28

    Petição Juntada

  • 03/10/2017 17:59

    Petição Juntada

  • 03/10/2017 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2017 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2017 09:33

    Expedição de documento

  • 02/10/2017 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2017 15:01

    Declarada a Remição

  • 29/09/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 18:16

    Petição Juntada

  • 28/09/2017 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2017 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 14:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2017 19:04

    Ofício Expedido

  • 20/04/2017 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2017 15:15

    Petição Juntada

  • 08/04/2017 07:59

    Petição Juntada

  • 07/04/2017 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2017 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2017 16:34

    Expedição de documento

  • 07/04/2017 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/04/2017 17:24

    Declarada a Remição

  • 20/02/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2017 07:50

    Petição Juntada

  • 17/02/2017 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2017 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2017 09:58

    Atestado de Remição Juntado

  • 03/12/2016 12:05

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2016 12:00

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 16/11/2016 14:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/03/2016 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2016 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2016 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 08:32

    Petição Juntada

  • 09/03/2016 15:52

    Petição Juntada

  • 09/03/2016 01:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2016 01:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2016 01:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2016 14:29

    Expedição de documento

  • 08/03/2016 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/03/2016 19:12

    Declarada a Remição

  • 01/03/2016 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 16:06

    Petição Juntada

  • 23/02/2016 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2016 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2016 09:41

    Atestado de Remição Juntado

  • 11/02/2016 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2016 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2016 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 06:40

    Petição Juntada

  • 29/01/2016 06:38

    Petição Juntada

  • 26/01/2016 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2016 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2016 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2016 14:30

    Ofício Expedido

  • 26/01/2016 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2016 09:52

    Expedição de documento

  • 26/01/2016 09:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/01/2016 09:42

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 26/01/2016 09:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2016 09:42

    Decisão de Pronúncia e Certidão de Preclusão Juntadas

  • 26/01/2016 09:42

    Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados

  • 26/01/2016 09:42

    Guia Juntada

  • 26/01/2016 09:42

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 26/01/2016 09:42

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 26/01/2016 09:42

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 26/01/2016 09:42

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 26/01/2016 09:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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