TJSP - 1501481-84.2021.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA SILVA BISPO

WELLINGTON DE AGUIAR SILVA

CPF *99.***.*65-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB: 391370/SP

CPF *22.***.*26-01

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC CLOVIS FERREIRA DA COSTA

CPF *95.***.*45-09

PC FABIANO ALVES RAMALHO

CPF *01.***.*71-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB 391370/SP) Processo 1501481-84.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PAMELA SILVA BISPO -

    Vistos.

    Acolho a manifestação de fls. 674.

    Diante dos esclarecimentos prestados pela polícia militar a fls. 670/671, fica prejudicado o requerimento de fls. 639/640.

    No mais, aguarde-se a veneranda decisão em sede de agravo em recurso especial, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo de pesquisa em 90 (noventa) dias, conforme já determinado a fls. 665.

    Int.

  • 14/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:27

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2023 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 05:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:58

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2022 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/05/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 13:58

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 20:11

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2022 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 10:52

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 17:17

    Classe retificada de 279 para 300

  • 22/03/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:03

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 16:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2022 05:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/01/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 18:55

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 17:47

    Classe retificada de 279 para 300

  • 07/01/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 11:52

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/11/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 12:24

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 19:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:09

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 16:19

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 18:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:24

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/07/2021 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/07/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/07/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:17

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2021 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 12:53

    Expedição de Alvará.

  • 02/07/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/07/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 08:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/07/2021 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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