30/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
01/04/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB 335548/SP), Odair Alves (OAB 336801/SP) Processo 1007601-52.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Reqdo: Ecoespaço Serviços e Soluções Ambientais Ltda -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo(a) devedor(a), nos termos do item 10 do Comunicado 951/2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
31/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:05

Julgada Procedente a Ação
27/06/2024 09:30

Conclusos para julgamento
26/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 06:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:59

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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