04/07/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP) Processo 1000737-94.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Henrique dos Santos Eduardo -

Vistos.

Ficam deferidos os benefícios da gratuidade à parte autora, com a ressalva de que a gratuidade será parcial nas audiências conciliatórias a serem eventualmente realizadas no CEJUSC local quanto à remuneração das conciliadoras/mediadoras.

Esclareço que essa é uma exceção pontual à gratuidade estipulada por este Juízo, tendo em vista da necessidade de se garantir o quadro mínimo de conciliadoras a dar vazão ao alto número de demandas, considerando ainda que tal quantia importa em baixo investimento pelas partes para a solução de seu conflito.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(os) réu(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial dar-se-á de acordo com a modalidade de citação (art. 335, III, c.c. art. 231, ambos do CPC), advertindo-o(os) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:04

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000743-12.2025.8.26.0650

Maria do Rozario Xavier Martins

Gs Car Automoveis LTDA

Advogado: Paulo Silas da Silva Cineas de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1003109-84.2023.8.26.0394

Condominio Residencial Ipe Amarelo

Mirian Pereira de Andrade

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0001528-51.2023.8.26.0394

Associacao de Beneficencia e Filantropia...

Ronaldo de Souza Posse - ME.

Advogado: Lucas Basta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2015 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1045229-75.2024.8.26.0114

Gianfranco Alves Santillo

Instituto de Previdencia Social do Munic...

Advogado: Dankielle Andrade Westphal Calazans

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1032872-24.2024.8.26.0224

Banco do Brasil S/A

Orbital Com. Atacadista de Prod. Siderur...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 19:32

Exibir Processo