14/05/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 15:14

Ato ordinatório
15/04/2025 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP) Processo 1000180-04.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelson Pinto -

Vistos.

De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, havendo apenas a adoção de teses diversas das esposadas pelas embargantes, o que se fez de modo explícito, bem como por incompatibilidade, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição.

Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.

Intime-se.

Por conseguinte, aguarde-se o trânsito em julgado.

Int.
31/03/2025 01:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:38

Embargos de Declaração Juntados
10/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:28

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 10:23

Ato ordinatório
10/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:34

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
07/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:35

Parecer Juntado
07/10/2024 06:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 06:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:09

Petição Juntada
12/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:27

Remetido ao DJE
12/09/2024 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:51

Petição Juntada
26/08/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:38

Petição Juntada
19/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:46

Remetido ao DJE
19/08/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 13:44

Conclusos para Sentença
17/07/2024 08:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:57

Petição Juntada
28/06/2024 14:01

Petição Juntada
25/06/2024 15:34

Petição Juntada
23/06/2024 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:44

Remetido ao DJE
12/06/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:18

Réplica Juntada
30/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:28

Remetido ao DJE
30/04/2024 10:19

Ato ordinatório
29/04/2024 12:17

Contestação Juntada
08/04/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 16:49

Mandado de Citação Expedido
22/02/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:52

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial
02/02/2024 15:20

Petição Juntada
31/01/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:26

Petição Juntada
23/01/2024 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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