24/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:55

Especificação de Provas Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Camargo Maganha (OAB 182382/SP), Leticia Turati de Gouveia (OAB 479111/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 1001229-87.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itacir Moscardi - Reqdo: Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas (123 Viagens e Turismo Ltda) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 06:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:45

Réplica Juntada
11/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:08

Contestação Juntada
26/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:15

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:55

Petição Juntada
24/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 07:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/03/2025 04:09

Certidão Juntada
10/03/2025 10:08

Carta Expedida
06/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetido ao DJE
28/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:30

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/02/2025 14:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2025 14:28

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 10:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/02/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:51

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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