TJSP - 1001798-97.2019.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CATARINA RODRIGUES DE ASSIZ

CPF *92.***.*41-42

Advogados

JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO

OAB: 409813/SP

CPF *51.***.*93-41

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

Advogados

WILSON SCATOLINI FILHO

OAB: 286405/SP

CPF *15.***.*02-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2025 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Agnoletto Farias Balduino (OAB 409813/SP) Processo 1001798-97.2019.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catarina Rodrigues de Assiz -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão, dando-se ciência às partes.

    Diga o interessado em termos de prosseguimento.

    Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença tramitará em formato digital e deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

    O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de quantia execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).

    Havendo requerimento do cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados.

    Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).

    Intime-se.

  • 28/04/2025 00:46

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 17/10/2024 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 07:47

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 17:07

    Contrarrazões Juntada

  • 30/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2024 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2024 11:58

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/07/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 09:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/03/2024 21:40

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 02:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2023 07:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 13:55

    Conclusos para Sentença

  • 28/08/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 06:05

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 16:33

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 08:25

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 24/11/2022 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 08:40

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 22/11/2022 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 21:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 10:44

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2022 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/05/2022 09:51

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 25/02/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 13:51

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 23/02/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 16/02/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 16:32

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 23:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 10:41

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:35

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 20:49

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 29/12/2021 20:12

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 20:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/09/2021 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2021 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 11:00

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 29/03/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 11:25

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2020 10:18

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/12/2020 20:24

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 09/12/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2020 16:00

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 11:40

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2020 19:26

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:56

    Petição Juntada

  • 03/07/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 11:36

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2020 15:10

    Documento Juntado

  • 24/06/2020 15:10

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 12:09

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 12:09

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 12:09

    Documento Juntado

  • 01/06/2020 15:04

    Documento Juntado

  • 01/06/2020 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2020 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 11:31

    Documento Juntado

  • 25/04/2020 16:14

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 12/04/2020 15:12

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 12:58

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2020 19:02

    Decisão

  • 02/03/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 14:57

    Ofício Juntado

  • 21/02/2020 14:56

    Ofício Juntado

  • 21/02/2020 14:56

    Ofício Juntado

  • 21/02/2020 14:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 10:19

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/02/2020 10:18

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/02/2020 09:17

    AR Positivo Juntado

  • 10/02/2020 13:44

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 17:10

    Especificação de Provas Juntada

  • 29/01/2020 14:44

    Documento Juntado

  • 28/01/2020 14:38

    Ofício Expedido

  • 28/01/2020 14:38

    Ofício Expedido

  • 28/01/2020 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 12:37

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2020 15:58

    Decisão

  • 16/01/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 17:19

    Petição Juntada

  • 11/12/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 12:37

    Réplica Juntada

  • 18/11/2019 18:36

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 11:18

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2019 18:55

    Decisão

  • 29/10/2019 16:53

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 09:38

    Petição Juntada

  • 26/09/2019 10:44

    Documento Juntado

  • 20/09/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 15:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/09/2019 15:07

    Mandado Juntado

  • 29/08/2019 13:23

    Petição Juntada

  • 29/08/2019 13:07

    Contestação Juntada

  • 26/08/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 15:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/08/2019 15:22

    Mandado Expedido

  • 23/08/2019 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2019 14:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 20/08/2019 17:13

    Petição Juntada

  • 20/08/2019 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 17:34

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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