27/05/2025 16:07

Petição Juntada
23/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:13

Remetido ao DJE
22/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 21:15

Petição Juntada
20/05/2025 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:46

Petição Juntada
16/05/2025 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:53

Remetido ao DJE
12/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:58

Petição Juntada
08/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:53

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 07:31

Petição Juntada
06/05/2025 03:14

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 15:02

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1046585-08.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Marcia dos Santos - Petição retro: ciência à(o) requerente.
26/04/2025 08:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:06

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 05:44

Petição Juntada
23/04/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:30

Petição Juntada
11/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:48

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 05:32

Petição Juntada
12/02/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:06

Remetido ao DJE
01/02/2025 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2025 08:08

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 11:24

Conclusos para Sentença
16/10/2024 00:27

Réplica Juntada
12/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:44

Remetido ao DJE
11/10/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 22:56

Contestação Juntada
08/10/2024 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 11:51

Mandado de Citação Expedido
08/10/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:46

Remetido ao DJE
07/10/2024 10:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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