31/07/2025 12:04

Protocolo Juntado
30/07/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:15

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000092-57.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL SOARES XAVIER FERREIRA - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar o réu GABRIEL SOARES XAVIER FERREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída pelas penas restritivas de direito acima descritas, e 166 dias-multa.

Cada dia-multa corresponderá a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato. À vista do regime inicial de cumprimento de pena e do montante da pena, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)
10/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:47

Expedição de Alvará.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:55

Homologada a Desistência do Recurso
09/06/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:24

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:24

Juntada de Ofício
05/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:34

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
13/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:30

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:30

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 0000092-57.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: GABRIEL SOARES XAVIER FERREIRA -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 54 e seguintes, da Lei nº 11.343/2006, notifique-se o denunciado para que, no prazo de dez (10) dias, ofereça defesa escrita e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco (05) testemunhas.

No mesmo ato, deverá o acusado ser advertido de que, na ausência de defesa escrita, será indicado defensor dativo, colhendo-se desde já a manifestação do réu caso pretenda que lhe seja nomeado defensor.

Na defesa o réu deverá arrolar suas testemunhas, sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas.

No caso de nomeação, o defensor, será automaticamente intimado para oferecer defesa escrita, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação, também pelo prazo de dez (10) dias.

Oficie-se à VEC competente, comunicando o oferecimento de denúncia nos presentes autos, se o caso. 2.

Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de junho de 2025, às 16 horas, a ser realizada de forma virtual, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a defesa inicial.

Intimem-se o réu e as testemunhas civis, requisitem-se os policiais militares.

O mandado de notificação e intimação do réu preso deverá ser cumprido no prazo de cinco dias.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que o acusado Gabriel S.

X.

F., documento: RG: 63783070, se encontra recolhido, a fim de confirmar a data acima agendada.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

O Defensor deverá informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

As testemunhas civis deverão ser intimadas pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um e-mail para o fim de receber convite para participar da audiência; b) caso não pretendam ou não tenham condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste, no Cartório da 1ª Vara Criminal, com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhes seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 3.

Juntem-se pesquisas e certidões dos feitos de eventuais processos de apuração de atos infracionais da Vara da Infância e da Juventude que constarem no nome do acusado. 4.

Após, com a juntada da notificação do acusado e da defesa prévia, tornem conclusos. 5.

Requisite-se à Autoridade Policial a remessa, no prazo de quinze dias, do laudo pericial faltante, fl. 15.

Depois de confeccionado o laudo químico toxicológico e reservada quantidade suficiente para eventual contra perícia, fica autorizada a destruição das substâncias entorpecentes e embalagens apreendidas nos autos. 6.

Solicite-se a remessa de cópia do talão de ocorrência ou boletim de ocorrência da Polícia Militar desta cidade e Comarca, relacionado com os fatos apurados nestes autos, se houver Dê-se ciência à representante do Ministério Público.

Int.

Servirá esta decisão de ofício.

Santa Bárbara D'oeste, 28 de abril de 2025.
01/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:29

Evoluída a classe de 280 para 300
02/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:52

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 20:27

Expedição de Certidão.
02/03/2025 20:21

Juntada de Mandado
02/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:38

Mudança de Magistrado
02/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Ofício
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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