26/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara de Souza Ferreira (OAB 329378/SP), Felipe Silveira Andreani (OAB 410713/SP) Processo 1007615-41.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Graziela Curriel de Lima, Lucas Felipe de Lima - Reqdo: Gilmar Soares dos Reis - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.021,00 (doze mil e vinte e um reais), com juros moratórios desde o evento danoso, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024, desde o efetivo desembolso.

B) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com juros moratórios a contar do evento danoso, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária, devida partir do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024.

C) Determinar que sejam abatidos do total da condenação os valores eventualmente recebidos a título de seguro DPVAT.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade, ora concedida.

Oportunamente, arquive-se.

Ciência ao MP.

P.I.C.
25/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:19

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 16:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:56

Juntada de Petição de parecer
04/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
21/12/2022 03:49

Suspensão do Prazo
14/12/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 10:57

Juntada de Mandado
21/11/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 13:11

Recebida a Petição Inicial
10/11/2022 14:00

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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