07/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
01/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 18:55

Despacho
11/07/2025 10:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 10:56

Recebidos os Autos do MP
09/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/07/2025 12:48

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
04/07/2025 12:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 12:00

Recurso Extraordinário
11/06/2025 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
11/06/2025 12:00

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/06/2025 12:00

Recurso Especial
31/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 09:52

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 08:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
26/04/2025 17:05

Prazo
26/04/2025 17:05

Prazo
26/04/2025 16:53

Prazo
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 13:37

Acórdão registrado
21/03/2025 12:09

Julgado virtualmente
17/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:08

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:08

Recebidos os autos do MP
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:11

Documento Finalizado
27/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:58

Prazo
15/01/2025 11:39

Vista
14/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/01/2025 14:52

Processo Cadastrado
19/12/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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