23/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:42

Ato ordinatório
08/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:31

Ato ordinatório
02/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:25

Ato ordinatório
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:17

Juntada de Mandado
09/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB 268024/SP) Processo 1015063-19.2024.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Reserva Ducale Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, CONCEDO segurança, para assegurar ao impetrante o direito de recolher o ITBI com base no valor declarado da transação imobiliária, qual seja, R$ 645.326,00, salvo posterior lançamento suplementar mediante regular processo administrativo, se cabível.

Concedo a liminar requerida inicialmente.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº12.016, de 07 de agosto de 2009.

Haverá reexame necessário.
28/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:23

Julgada Procedente a Ação
02/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:03

Conclusos para julgamento
24/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:31

Determinada a citação
13/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:28

Juntada de Mandado
16/07/2024 10:20

Não confirmada a citação eletrônica
12/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:18

Ato ordinatório
10/07/2024 16:14

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:09

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 09:00

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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