12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 09:19

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029557-59.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ciência Na Caixa Ltda - Adriana Maria da Silva Bastos - Vistos, Considerando a manifestação da parte autora, bem como a necessidade de dilação probatória para julgamento do feito, intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos, nos termos das decisões de fls. 487/489 e fls. 537 e 650.

Int. - ADV: ELISÂNGELA DA SILVA FREITAS (OAB 37441/DF), CARLOS MAX MAZZEI DE SOUZA (OAB 79031/DF), MARCIO RINO POMPEU (OAB 357343/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:57

Trânsito em Julgado às partes
06/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:38

Nomeado Perito
28/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:23

Indeferido o pedido
16/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:31

Juntada de Ofício
07/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:06

Determinada Requisição de Informações
12/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rino Pompeu (OAB 357343/SP), Carlos Max Mazzei de Souza (OAB 79031/DF), Elisângela da Silva Freitas (OAB 37441/DF) Processo 1029557-59.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ciência Na Caixa Ltda - Reqdo: Adriana Maria da Silva Bastos -

Vistos.

Fls. 509/511 e 515/518.

Primeiro, no que tange o reiterado pedido de concessão do benefício de Justiça Gratuita pela parte ré, esclareço que o benefício pleiteado é instituto processual que consagra a primeira onda renovatória de acesso à Justiça, com assento constitucional no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Muito embora o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil disponha que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, certo é que a declaração de pobreza enseja presunção meramente relativa e deve ser respaldada por outros elementos que sirvam para indicar a incapacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Não há nos autos elementos que evidenciem a hipossuficiência da parte ré.

Inclusive, os novo extrato bancário apresentado (fls. 519/520) aponta gastos supérfluos com lojas e restaurantes que não condizem com a miserabilidade anunciada.

Assim, reitero o já decidido em fls. 487/489 e mantenho a decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita.

Segundo, intime-se o Perito para que se manifeste acerca da petição da parte autora de fls. 512/514 e, se for o caso, apresente nova proposta de honorários.

Intimem-se.
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:13

Nomeado Perito
20/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:20

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
05/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:43

Expedição de Carta.
28/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:25

Concessão
25/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2024 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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