28/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:19

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:14

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:14

Juntada de Mandado
16/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Camargo Mangolim (OAB 310273/SP) Processo 1000555-80.2024.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Ana Margarida de Araújo Silvério, Franscisca Aparecida de Araujo Oliveira -

Vistos.

ANA MARGARIDA DE ARAUJO SILVEIRO, solteira, interditada em 05/09/1996, por sua curadora FRANCISCA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos - documentos de f. 13-17, ajuizaram a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, requerendo que lhe seja concedido o domínio de uma gleba de terras com área aproximada de 1.200 m², oriunda de uma gleba maior com 3.500,62 m² - local denominado Chácara São Vicente, localizada no Bairro Rosa Mendes, neste município de Pinhalzinho - SP, procedendo a abertura da respectiva matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista.

A requerente afirma que é legítima possuidora de uma gleba de terras, que não conta com origem registral conhecida; a origem da posse se dá pelo fato da autora ter vivido uma união estável com ALCIR APARECIDO DE MORAES, falecido em 21/05/2022; este por sua vez foi contemplado pelo instrumento particular de doação de bem com reserva de usufruto celebrado em 05/11/2013 na qual seu genitor VICENTE AYRES DE MORAES doara o imóvel aos seus filhos: ALCIR, JANE APARECIDA DE MORAES, PEDRO APARECIDO DE MORAES e EZEQUIEL APARECIDO AYRES DE MORAES; assim o companheiro passou a exercer a posse do imóvel e com o falecimento do genitor o usufruto deixou de existir; e com a morte do companheiro a posse passou a ser exercida pela autora; que a autora junto com os antecessores estão na posse mansa e pacífica do bem, sem qualquer oposição, há mais de 15 anos, havendo longisse temporis e animus domini; que tem o escopo unicamente de obter a declaração de domínio sobre a terra nua CITEM-SE os herdeiros JANE APARECIDA DE MORAES, PEDRO APARECIDO DE MORAES e EZEQUIEL APARECIDO AYRES DE MORAES, pessoalmente (art. 246, § 3º, novo Código de Processo Civil), para os atos e termos da ação proposta e para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da juntada do mandado (art. 335, III e art. 231, II, do novo C.P.C.), contestar(em) a ação, observando-se o Oficial de Justiça o disposto no art. 212, § 2º, do novo C.P.C.

Nos termos do artigo 344 do novo Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
15/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:34

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 06:53

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 07:46

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:19

Juntada de Ofício
04/09/2024 17:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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