30/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Nicoletti (OAB 372105/SP) Processo 1000555-69.2025.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Nicoletti, Leandro Nicoletti - Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência.

Diante da verossimilhança das alegações do autor e, considerando que a parte não é obrigada a receber ligações da empresa requerida sem ter solicitado tal recebimento, defiro o pedido de tutela de urgência com o fim de determinar que a requerida se abstenha de entrar em contato telefônico com o autor, na linha móvel nº (19) 99733-2552, sob pena de multa por ligação no valor de R$ 500,00, limitados a R$ 5.000,00.

Considerando os critérios norteadores dos processos que tramitam perante os Juizados Especiais, mormente ante os princípios da economia processual e celeridade previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, determino que: Cite-se e intime-se a parte requerida dos termos da presente ação e de que deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da data da citação, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, cientificando-se de que, em se tratando de matéria de direito, o Juízo avaliará a possibilidade de dispensa de audiência, passando imediatamente ao julgamento do feito.

Caso haja proposta de acordo, deverá a requerida constar os termos da proposta na própria petição de contestação, ao que será aberto vista à parte autora para manifestação, podendo haver posterior homologação pelo Juízo de eventual acordo a que chegarem as partes.

Int.
15/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:56

Mudança de Magistrado
03/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501322-09.2023.8.26.0120

Justica Publica

Isael Goncalves dos Santos

Advogado: Anna Maria Alves de Assis Meneguini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0000065-38.2025.8.26.0157

Nilton dos Santos da Silva Filho

Unifar - Incorporacoes, Administracao e ...

Advogado: Nilton dos Santos da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000907-98.2025.8.26.0157

Angela Moreira Vieira Ferreira

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0000103-06.2019.8.26.0272

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Transportadora Polaco LTDA ME

Advogado: Sergio de Oliveira Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012451-31.2023.8.26.0041

Justica Publica

Marco Antonio Domingues Bello

Advogado: Carlos Roberto Almeida Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 11:40

Exibir Processo