28/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 13:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 14:09

Juntada de Ofício
16/05/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 0004260-46.2011.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Diante da restrição junto ao sistema SERASAJUD (fls. 96) à serventia para liberação.

Tendo em vista o bloqueio pelo SISBAJUD (fls. 111) e o contido na petição de fls. 108, à serventia para juntada dos extratos, mediante consulta no Portal de Custas para análise de eventuais transferências para conta judicial e liberações ao executado.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:51

Ato ordinatório
18/12/2024 20:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/08/2024 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/07/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
10/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
17/11/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
01/09/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 12:06

Bloqueio/penhora on line
11/07/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:59

Mandado Recebido
24/06/2022 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/06/2022 09:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:55

Protocolo Juntado
16/05/2022 15:36

Expedição de Mandado.
04/05/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/04/2022 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/08/2021 17:11

Bloqueio/penhora on line
05/08/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 14:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/06/2021 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/06/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
17/09/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/09/2019 11:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/09/2019 17:22

Juntada de Mandado
30/07/2019 15:01

Expedição de Mandado.
26/07/2019 18:08

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
26/07/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/07/2019 09:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/06/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 17:56

Determinada Requisição de Informações
12/06/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/05/2019 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/05/2019 17:53

Bloqueio/penhora on line
08/05/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 10:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/04/2019 09:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/04/2019 16:48

Ato ordinatório
15/08/2017 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/08/2017 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 17:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/08/2016 13:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/08/2016 12:03

Expedição de Certidão.
11/11/2015 11:25

Expedição de Certidão.
07/08/2015 17:18

Juntada de Mandado
23/06/2015 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 11:21

Expedição de Mandado.
13/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
30/03/2012 00:00

Despacho Proferido
10/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2011 00:00

Despacho Proferido
28/11/2011 16:14

Recebimento de Carga
28/11/2011 07:11

Carga à Vara Interna
22/11/2011 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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