08/09/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-04.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leandro Brandao do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

LEANDRO BRANDÃO DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alegando que a serviço da empresa ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA., foi vítima de acidente de trânsito, com CAT, por queda de moto com trauma de cotovelo e mão esquerda e punho direito, tornando reduzida, incontestavelmente, sua capacidade laborativa.

Postula assim a concessão dos benefícios deforma genérica e alternativa, que forem apurados em laudo médico e comprovado o nexo causal, previstos na lei acidentária.

Vieram para os autos as informações de praxe, realizando-se perícia médica (fls. 75/83).

O réu apresentou proposta de acordo (fls. 94/100).

A autoria aceitou o acordo proposto (fls.127). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas dele constantes, que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III "b", do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas.

O montante dos honorários sucumbenciais já foram fixados no acordo aceito pela autoria.

Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente.

O procurador autárquico deverá providenciar a implantação do benefício e a conta de liquidação, da qual a autoria deverá ter imediata vista.

P.

I. e arquivem-se, no momento próprio.

São Caetano do Sul, 02 de setembro de 2025.

TÓPICO SÍNTESE: PROCESSO: 1000530-04.2024.8.26.0565 AUTOR: LEANDRO BRANDÃO DO NASCIMENTO CPF: *41.***.*01-17 RG: 40.469.698 SSP/ SP Espécie do benefício concedido: auxílio-acidente DIB: 28/12/2023 - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), DANIEL PEREIRA COSTA (OAB 172876/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 23:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:18

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pereira Costa (OAB 172876/SP) Processo 1000530-04.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Brandao do Nascimento -

Vistos.

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca dolaudopericial juntado aos autos, nos termos do §1º do artigo 477 da Lei 13.105/15.

Expeça-se, ainda, mandado delevantamentoem favor do Auxiliar do Juízo, referente a seushonorários periciais.

Int.
15/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:40

Juntada de Ofício
19/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:34

Expedição de Ofício.
04/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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