27/06/2025 09:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
26/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Claudino Barbosa Filho (OAB 103158/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Luiz Otavio da Silveira Almeida (OAB 450485/SP) Processo 0000177-50.2025.8.26.0563 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milezzi Com de Madeiras Ltda - Exectdo: Vinicius Cavalcante de Azevedo Me - Por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, há a necessidade de recolhimento da taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), para os fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024, conforme art. 4º, IV da Lei n. 11.608/2003, com alteração dada pela Lei n. 17.785/2023, bem como conforme Comunicado Conjunto 951/2023, disponibilizado no Dje de 19/12/2023.

Nesse sentido, ainda, a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A propósito: TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2042651-76.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator: Erickson Gavazza Marques, Data de Julgamento: 20/03/2024, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2024.

Ante o exposto, intime-se o exequente para recolhimento das custas no valor de R$ 185,10 (cinco ufesps), no prazo de 15 dias.

Intime-se.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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