TJSP - 1518078-60.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ANTONIO PEREIRA

CPF *00.***.*26-05

JULIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *71.***.*57-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI

OAB: 320248/SP

CPF *27.***.*99-13

Terceiro

Partes

CLAUDIO QUINTINO DA SILVA

CPF *17.***.*29-41

GESSICA SOARES ROCHA

CPF *35.***.*74-40

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - EDIMAR DA SILVA REIS

CPF *66.***.*77-23

PM - THIAGO KENITY AOKI DOS SANTOS

PM - DANILO MILLER IAFELIX- RE 141.818-1

PM - ADRIANO DE JEUS PINHEIRO RODRIGUES

CPF *27.***.*02-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 17/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:39

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 29/05/2025 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 01:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 01:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 01:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 01:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 01:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 01:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Heloisa Rosa Mazzutti (OAB 320248/SP) Processo 1518078-60.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIANO BARBOSA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão (Fls.426/434), comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.

    Ainda, expeça-se ofício em aditamento e encaminhe à VEC competente.

    Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.1 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.2 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.3 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.4 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP.

    Oportunamente, ao arquivo.

  • 15/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:15

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 23/04/2024 10:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/04/2024 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/03/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 00:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:24

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2024 16:08

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 27/02/2024 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 16:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 22:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 18:17

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 11:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/10/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 13:59

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/07/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/06/2023 19:50

    Recebida a denúncia

  • 15/06/2023 20:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:31

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2023 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/06/2023 17:17

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2023 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2023 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 14:36

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2023 14:36

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2023 11:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/06/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 11:01

    Mudança de Magistrado

  • 03/06/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/06/2023 04:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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