14/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas (OAB 90073/RJ) Processo 1032193-66.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bernardo Guimarães de Souza - Reqdo: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório
22/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 18:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:16

Ato ordinatório
18/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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