11/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrico Biagi Pelá (OAB 161029/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 0004487-02.2022.8.26.0597 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Passalacqua Tech Ltda - Reqda: Rosilene de Lima - O pedido de desconsideração deve mesmo ser deferido, pois estão presentes os pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil.

O processo de execução foi bastante frustrado, com nenhum resultado prático, malgrado todos os esforços para resolver a questão; há ainda fortes indícios de que a parte executada está a efetuar diversas manobras para não pagar seus credores, inclusive o exequente.

O processo de execução é regido por diversos princípios, dentre eles, o da máxima efetividade da execução.

Na verdade, no processo de execução em apreço, este princípio, infelizmente, não está fazendo nenhum efeito.

Ademais, a executada encerrou suas atividades, sem a devida liquidação, sem pagamento de credores, de forma irregular, ficando patente que a pessoa jurídica foi utilizada de forma indevida, para impedir o pagamento de credores.

Afora isso, nem a executada, tampouco, sua sócia, foram encontradas para citação, o que reforça a ideia de encerramento irregular, confusão patrimonial e utilização da pessoa jurídica como subterfúgio para o inadimplemento frente aos credores.

Desta feita, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de incluir no polo passivo da ação a pessoa de Rosilene de Lima.

Após o trânsito em julgado da presente decisão: 1 - expeça-se certidão de honorário ao curador especial; 2 - traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução correlata, que deverá continuar para busca de bens em nome da sócia, que será incluída no polo passivo da ação. 3 - arquive-se o presente incidente.

Int.

Proceda-se.
13/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:05

Expedição de Ofício.
18/11/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:05

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:04

Expedição de Carta.
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 09:38

Juntada de Ofício
04/08/2023 10:48

Protocolo Juntado
04/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 18:05

Expedição de Carta.
30/01/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 12:05

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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