23/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:10

Ato ordinatório
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Thalita Elienai Trindade Rovere (OAB 421105/SP) Processo 1007945-12.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Mateus Oliveira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, o faço para determinar que a parte requerida disponibilize professor especializado apto a atender às necessidades educacionais da parte autora, durante todo o período letivo.

Torno definitiva a tutela de urgência.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o mínimo de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância para apreciação de recurso de apelação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:36

Acolhida a exceção de Incompetência
17/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:35

Não confirmada a citação eletrônica
22/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:18

Expedição de Ofício.
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:32

Classe retificada de 14695 para 1706
26/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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