12/06/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:02

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
31/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB 278733/SP) Processo 0000973-78.2023.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gustavo de Jesus Borges da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória formulada na denúncia e ABSOLVO o réu GUSTAVO DE JESUS BORGES DA SILVA, qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, e o faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Comunique-se desta decisão à vítima (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal).

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Instituto de Identificação, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:45

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 21:41

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:05

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:51

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/03/2025 18:12

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:15:00, 2ª Vara.
11/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:23

Juntada de Alvará
10/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:47

Juntada de Mandado
19/08/2024 11:33

Expedição de Ofício.
19/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:59

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:59

Ato ordinatório
25/06/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:40

Juntada de Mandado
12/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:49

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:49

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:49

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:54

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:54

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:54

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 01:30:00, 2ª Vara.
03/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:14

Expedição de Ofício.
19/04/2024 09:14

Expedição de Ofício.
18/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:00

Ato ordinatório
08/04/2024 10:52

Recebida a denúncia
21/03/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:58

Juntada de Mandado
15/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/03/2024 20:46

Expedição de Ofício.
08/03/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 07:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:37

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 01:15:00, 2ª Vara.
12/12/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
19/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:14

Juntada de Mandado
19/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:58

Juntada de Mandado
19/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:02

Desmembramento de Feitos
06/09/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 06:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:26

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 12:26:36, 2ª Vara.
13/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:21

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:34

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:55

Expedição de Certidão.
10/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:27

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 08:14

Juntada de Ofício
30/11/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:46

Expedição de Ofício.
23/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/10/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:14

Expedição de Ofício.
07/10/2022 14:13

Expedição de Ofício.
07/10/2022 14:03

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:00

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
27/09/2022 11:26

Recebida a denúncia
25/09/2022 21:15

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:17

Expedição de Ofício.
20/06/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2022 08:49

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 05:16

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 14:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 07:46

Expedição de Certidão.
15/03/2022 06:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 06:36

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 13:27

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:19

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:31

Suspensão do Prazo
11/11/2021 06:45

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 12:31

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 10:07

Expedição de Certidão.
30/09/2021 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 08:55

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:17

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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