22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:36

Ato ordinatório
13/06/2025 12:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Rafael Rabelo do Nascimento Campelo (OAB 401412/SP), Lopes Vieira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 356388/SP), Lopes Vieira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 356388/SP) Processo 0004753-20.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alan Marchesi Correa - Exectdo: Cristófaro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Indefiro a concessão de efeito suspensivo.

Não há probabilidade do direito da executada, uma vez que a discussão sobre os cálculos não se ampara em argumentos de ordem pública, e a revisão dos cálculos demandaria a produção de provas, o que impede a concessão do efeito suspensivo.

Não há, portanto, risco de dano irreparável que justifique a suspensão da execução neste momento.

Não prospera a preliminar de irregularidade da procuração juntada pela executada (fls. 4652).

A procuração apresentada pela excipiente é válida e apta para o exercício da representação processual, não havendo qualquer vício que necessite de correção.

Em momento algum a parte contrária demonstrou que a procuração foi revogada ou que a parte excipiente não estava devidamente representada.

Dessa forma, não há nulidade a ser declarada por esse fundamento.

Com relação à impossibilidade de discussão do excesso de execução por meio da exceção de pré-executividade, é importante destacar que a exceção de pré-executividade é admitida apenas para matérias de ordem pública, reconhecíveis de ofício.

A alegação de excesso de execução não se enquadra nessa via processual.

Ademais, não há nos autos qualquer demonstração objetiva de erro material evidente nos cálculos apresentados.

Diga-se, ainda, que o executado teve oportunidade para contrariar os cálculos apresentados pelo exequente, mas quedou-se inerte, consoante se observa da certidão de fls. 23 e 28 (0006466-02.2021.8.26.0037).

Nessa liquidação houve a dedução do percentual de 20%, contrariamente do que menciona o executado.

O excesso de execução do cálculo inicial sujeita-se à preclusão porque há momento correto para sua arguição - no caso, o momento da impugnação Quanto à alegada nulidade de citação, cumpre ressaltar que a citação foi realizada de acordo com os dados constantes do contrato de fls. 10/38 da demanda principal.

A exceção de pré-executividade não apresentou qualquer comprovação de irregularidade quanto à citação, sendo certo que a simples alegação de mudança de endereço, sem qualquer prova robusta, não é suficiente para invalidar a citação realizada.

O fato de a correspondência de fls. 72 ter sido endereçada e recebida no logradouro constante do contrato não foi refutado pela excipiente.

Por fim, a executada aponta que foi penhorado imóvel já alienado a terceiro, sem que fosse regularmente intimada para impugnar.

Pede o levantamento da penhora sobre os imóveis das matrículas 119.010 e 119.011, e oferece, em substituição, os imóveis registrados nas matrículas 119.088 e 119.102, ambos em Araraquara.

Não pode ser acolhido a insurgência da executada, pois observa-se que houve regular intimação às fls. 4.625, no mesmo endereço constante dos autos, não tendo a executada atualizado seu novo endereço.

Por fim, não há prova concreta da venda dos mencionados imóveis.

Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se manifestação do exequente em termos e prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC.

Intime-se.
14/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2025 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/02/2025 19:01

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:49

Expedição de Carta.
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:33

Ato ordinatório
29/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:43

Penhora Deferida
14/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:32

Ato ordinatório
18/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:22

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:34

Suspensão do Prazo
21/06/2023 08:20

Autos no Prazo
07/06/2023 11:07

Incidente Processual Instaurado
19/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:09

Concedida a Dilação de Prazo
11/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:13

Juntada de Ofício
11/04/2023 15:56

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:54

Bloqueio/penhora on line
09/01/2023 13:37

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 18:02

Conclusos para despacho
28/11/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 18:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2022 18:01

Bloqueio/penhora on line
24/10/2022 08:41

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:03

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 13:24

Expedição de Carta.
25/08/2022 01:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 15:18

Ato ordinatório
04/08/2022 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 10:02

Expedição de Carta.
27/06/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:17

Recebida a Petição Inicial
21/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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