22/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB 223301/SP) Processo 1000276-19.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fr Cuelhar Cursos - Me -

Vistos.

Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, designo audiência de conciliação VIRTUAL para o dia e horário: 28/08/2025 às 15:15h.

Advirta-se que a audiência virtual será designada em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e da duração razoável do processo, valendo ressaltar, ainda, que a conciliação é da essência dos Juizados Especiais, não se aplicando a possibilidade dos parágrafos 4º e 5º do art 334, do CPC, mas sim o art. 16 da Lei 9099/95.

Deixando parte requerida de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, será considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Caso o(a) autor(a) não compareça à audiência, o processo será extinto.

Não havendo acordo, o(a) requerido(a) poderá apresentar defesa ou pedido de contraposto, oralmente na audiência ou por escrito até o início da audiência.

CITE(M)-SE e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) PESSOALMENTE, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Whatsapp, mesmo em caso de comparecimento presencial.

Informe a parte autora e seu procurador(a), no prazo de 10 dias, seu e-mail e número de telefone/Whatsapp, para recebimento do convite a fim de que acesse mencionada audiência.

Nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador, no valor de R$ 78,82, segundo tabela de remuneração (Patamar Básico - Nível de remuneração 1 - DJE 23/02/2024), será custeada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo, e seu pagamento será devido somente em caso de recurso, como parte do preparo recursal, sob pena de deserção, devendo ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser comprovado nos autos.

Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato através do telefone fixo do cartório nº (17) 3542 7315 ou e-mail [email protected] Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL.

Em tempo, às partes podem efetuar transação extrajudicialmente, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato.

Cite-se e intime-se.
21/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:33

Mandado Expedido
21/05/2025 05:36

Remetido ao DJE
21/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:16

Audiência de Conciliação
05/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
28/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:41

Petição Juntada
24/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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