26/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:09

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Gustavo Ferreira Franco (OAB 496261/SP) Processo 1000503-84.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oscar Aparecido Borges - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Fls. 222/ 247 - O artigo 112 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que um advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento, desde que comunique a renúncia ao mandante para que este possa nomear um sucessor.O advogado deve permanecer responsável pela representação do mandante por mais 10 dias após a comunicação da renúncia, para evitar prejuízos ao cliente.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
21/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:10

Expedição de Carta.
21/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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