19/05/2025 17:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 17:32

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:30

Expedido Certidão
14/04/2025 11:25

Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:06

Expedido Certidão
04/04/2025 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 14:31

Recurso Especial
01/04/2025 12:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 07:29

Expedido Certidão
31/03/2025 17:40

Juntada de petição
31/03/2025 17:40

Expedido Termo
21/03/2025 11:23

Expedido Certidão
21/03/2025 11:23

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/03/2025 11:21

Contrarrazões Juntada
21/03/2025 09:57

Juntada de petição
21/03/2025 09:57

Expedido Termo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:56

Prazo
13/03/2025 09:40

Expedido Certidão
12/03/2025 13:42

Vista (Contrarrazões)
11/03/2025 14:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/03/2025 17:22

Juntada de petição
10/03/2025 17:22

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:12

Prazo
13/02/2025 12:57

Expedido Certidão
07/02/2025 18:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/02/2025 13:34

Expedido Certidão
03/02/2025 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/01/2025 11:35

Acórdão registrado
28/01/2025 10:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/01/2025 10:14

Julgado virtualmente
24/01/2025 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:57

Conclusos para o Relator
06/12/2024 14:38

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 17:47

Juntada de petição
05/12/2024 17:47

Expedido Termo
05/12/2024 17:46

Expedido Termo
29/11/2024 12:19

Expedido Certidão
21/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:23

Expedido Certidão
18/11/2024 15:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 14:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/11/2024 14:22

Informação
18/11/2024 10:51

Distribuição por Sorteio
11/11/2024 13:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/11/2024 13:05

Processo Cadastrado
08/11/2024 15:27

Processo encaminhado para outra Seção
08/11/2024 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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