TJSP - 0000465-14.2023.8.26.0451

1ª instância - 03 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

CPF *36.***.*07-27

Advogados

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB: 269755/SP

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA QUADRADO

CPF *18.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2025 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 0000465-14.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Alvim Bites Castro, Frederico Alvim Bites Castro -

    Vistos.

    Trata-se de ação de busca e apreensão, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em face de LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA QUADRADO, visando o recebimento da verba honorária sucumbencial a que condenado o réu, ainda na fase de conhecimento.

    Da análise acurada do feito, verifica-se que, na ação de conhecimento, o réu foi citado por hora certa (fls. 85), restando revel (fls. 89).

    Todavia, a norma legal não foi observada, vez que, ao réu, não foi nomeado curador especial (art. 72, II, do CPC), gerando, com isso, a nulidade absoluta dos atos processuais posteriores.

    Sendo assim, anulo os atos praticados ainda na fase anterior, após a certificação de fls. 89 daqueles autos, julgando extinto este incidente, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Traslade-se cópia da presente sentença para o processo principal, abrindo-se vista à Defensoria Pública, naquele feito, para nomeação de curador especial ao réu citado com hora certa, a fim de que apresente defesa.

    P.I arquivando-se oportunamente este incidente.

  • 26/05/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 17:28

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 23/05/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 06:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 11:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 06:21

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 21:47

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/11/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2023 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 21:27

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 09:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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