TJSP - 0005530-11.2024.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2025 06:15
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabelle Gouvêa da Silva (OAB 440093/SP) Processo 0005530-11.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Aline Gouveia - Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.
Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.
Admin., p. 4).
Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.
P.
R.
I. -
26/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 22:23
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
-
13/03/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2025 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:47
Juntada de Certidão
-
18/01/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
17/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 13:53
Ato ordinatório
-
20/12/2024 00:09
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 12:00
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:06
Recebida a Petição Inicial
-
30/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:15
Desentranhado o documento
-
29/10/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009069-52.2025.8.26.0361
Osvaldo Firmino de Paiva
Unimed Costa Oeste Cooperativa de Trabal...
Advogado: Helmo Jose Firmino de Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 20:21
Processo nº 0005826-33.2024.8.26.0077
Joao Donizete Possani
Rafaela da Silva Lisboa
Advogado: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Na...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 15:10
Processo nº 1009644-81.2025.8.26.0451
Vanderlei Emidio Rosa Junior
Prefeitura Municipal de Piracicaba
Advogado: Adaesler Souza Antonio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 18:32
Processo nº 1006978-10.2025.8.26.0451
Raul Francisco Cardoso Garin
Prefeitura Municipal de Piracicaba
Advogado: Maria Alice Ferraz de Arruda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 20:32
Processo nº 1005045-95.2020.8.26.0606
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Catia Regina Fereira
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2020 12:09