TJSP - 0002436-32.2024.8.26.0505

Processo 0002436-32.2024.8.26.0505 (processo principal 1000962-14.2021.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Magicflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda -

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por MAGICFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. em face de INDUSTRIA DE MOVEIS BONATTO S.A., nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000962-14.2021.8.26.0505.

A exequente, ora requerente, alega, em síntese, a ocorrência de sucessão empresarial fraudulenta, com o intuito de frustrar o adimplemento do crédito executado.

Aponta que a executada nos autos principais, após diversas diligências infrutíferas para satisfação do débito, encerrou suas atividades de forma irregular, tendo seu estabelecimento desocupado e seus bens alienados para a empresa Bonatto S.A.

Para corroborar suas alegações, a requerente apresenta certidões de oficial de justiça que atestam a desocupação do imóvel da executada original e a informação, prestada por um porteiro, de que os bens teriam sido "vendidos" ou "incorporados" pela empresa Bonatto.

Além disso, junta fotografias que indicariam a presença de maquinário e de um caminhão da executada original nas dependências da empresa sucessora (fls. 5-7), bem como declarações de funcionários que confirmam a aquisição da MGM (empresa do grupo da executada original) pela Bonatto, com a transferência de maquinário, estoque e funcionários.

Aduz, ainda, que o número de atendimento via WhatsApp da empresa Bonatto demonstra a conexão com as empresas do grupo econômico da executada.

Diante dos indícios de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial, com o objetivo de fraudar credores, o que encontra amparo no artigo 50 do Código Civil e na jurisprudência pátria, o processamento do presente incidente é medida que se impõe.

O Código de Processo Civil, em seus artigos 133 a 137, estabelece o rito para a desconsideração da personalidade jurídica, prevendo a suspensão do processo principal e a citação do sócio ou da pessoa jurídica que se pretende responsabilizar.

Isto posto, decido: Instauro o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino a suspensão do processo principal de Execução de Título Extrajudicial nº 1000962-14.2021.8.26.0505, conforme dispõe o art. 134, § 3º, do CPC.

Anote-se.

Cite-se a requerida, INDUSTRIA DE MOVEIS BONATTO S.A., no endereço indicado à fl. 1 e fl. 14, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil.

Proceda a Serventia às devidas anotações no distribuidor, conforme o art. 134, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: HELEN FADEL PINTO BASO (OAB 227808/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP)