09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2025 1006160-44.2025.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006160-44.2025.8.26.0003; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Luiz Carlos Moreira e outros; Advogado: Ricardo Menezes Martins (OAB: 358483/SP); Advogado: Humberto do Nascimento Canha (OAB: 49099/SP); Apelado: Mercúrio Agropecuária Ltda.; Advogado: Odair Mariano Martinez A Oliveira (OAB: 82941/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
04/09/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006160-44.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mercúrio Agropecuária Ltda. - Luiz Carlos Moreira - - Maria Lúcia Franco Moreira - - Wagner Franco Moreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido para reconhecer a fraude contra credor e declarar a anulação dos negócios jurídicos de doação de imóveis celebrados entre os réus, matrículas 42.943 e 42.944, retornando os bens ao patrimônio dos réus fiadores (Luiz Carlos Moreira e Maria Lúcia Franco Moreira).

Apos o transito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a averbação.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I.

São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA (OAB 176538/SP), ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA (OAB 176538/SP), RICARDO MENEZES MARTINS (OAB 358483/SP), RICARDO MENEZES MARTINS (OAB 358483/SP), RICARDO MENEZES MARTINS (OAB 358483/SP), ODAIR MARIANO MARTINEZ AGUILAR OLIVEIRA (OAB 82941/SP), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA (OAB 176538/SP)
17/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:06

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:13

Conclusos para julgamento
29/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:58

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:58

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:58

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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