30/07/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006160-44.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mercúrio Agropecuária Ltda. - Luiz Carlos Moreira - - Maria Lúcia Franco Moreira - - Wagner Franco Moreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido para reconhecer a fraude contra credor e declarar a anulação dos negócios jurídicos de doação de imóveis celebrados entre os réus, matrículas 42.943 e 42.944, retornando os bens ao patrimônio dos réus fiadores (Luiz Carlos Moreira e Maria Lúcia Franco Moreira).

Apos o transito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a averbação.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I.

São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA (OAB 176538/SP), ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA (OAB 176538/SP), RICARDO MENEZES MARTINS (OAB 358483/SP), RICARDO MENEZES MARTINS (OAB 358483/SP), RICARDO MENEZES MARTINS (OAB 358483/SP), ODAIR MARIANO MARTINEZ AGUILAR OLIVEIRA (OAB 82941/SP), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA (OAB 176538/SP)
17/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:06

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:13

Conclusos para julgamento
29/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:58

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:58

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:58

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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