25/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0039720-09.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prova de Títulos - VUNESP FUNDAÇÃO PARAO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL JULIO DE MESQUITA FILHO - A parte executada fora condenada na obrigação de fazer consiste no computo dos pontos referentes ao título de Doutor e referentes a experiência profissional, acarretando, desta forma, a reclassificação da parte autora.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO as alegações do requerente, visto que restou comprovado o cumprimento integral da obrigação.

A Fazenda Pública, bem como a VUNESP comprovaram o computo dos pontos e a reclassificação do autor.

Quanto a nomeação, tal ato é discricionário da Administração Pública que deverá, em caso de nomeação, observar a classificação atual do autor, considerando-o na posição do próximo a ser chamado caso sua colocação já tenha sido objeto de nomeação anterior a sentença.

Assim, restando cumprida a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP)
16/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 02:20

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 15:22

Suspensão do Prazo
25/10/2024 02:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/10/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:29

Expedição de Carta.
24/07/2024 18:28

Julgada Procedente a Ação
06/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento
06/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
08/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
21/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:17

Expedição de Carta.
12/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:10

Juntada de Mandado
27/02/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 21:43

Suspensão do Prazo
16/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:02

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:42

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 13:51

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:54

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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