TJSP - 1077968-90.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 13:15
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 12:51
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 17:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1077968-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcos Roberto Cavalcante - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: CÍCERO DA SILVA LEITE (OAB 437062/SP) -
16/06/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 18:50
Julgada improcedente a ação
-
12/06/2025 08:20
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/12/2024 13:44
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 22:20
Juntada de Petição de Réplica
-
23/10/2024 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 14:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/10/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003327-48.2024.8.26.0210
ME Consultoria LTDA
Janaina Aparecida Ciriaco
Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2024 18:15
Processo nº 1093677-68.2024.8.26.0053
Leandro Batista de Castro
Organizacao Social de Saude Centro de Es...
Advogado: Juliano Laurindo de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 21:53
Processo nº 1002098-53.2024.8.26.0210
A.s. B. Metais e Artigos para Presentes ...
Cleusa da Silva
Advogado: Sloane Ferreira de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 15:25
Processo nº 1086378-40.2024.8.26.0053
Guilhermy de Souza Romao
Agencia Reguladora de Servicos Publicos ...
Advogado: Leticia dos Santos Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 11:07
Processo nº 1082702-84.2024.8.26.0053
Vivian Aparecida Machado
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Claudio Luis Bezerra dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 10:26