TJSP - 1003296-28.2024.8.26.0210
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guaira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 16:40
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
17/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003296-28.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Me Consultoria Ltda -
VISTOS. 1) Dispõe o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Conforme se verifica dos autos, apesar das diversas diligências realizadas pelo Judiciário, diga-se de passagem, não foi possível a localização de bens em nome da parte executada.
Ademais, não podemos permitir que o processo se torne um meio eterno de busca de bens ou pessoas, o que, por si só, contraria o princípio da celeridade que deve nortear os processos do Juizado Especial. 2) Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 80 e JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. 3) Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais.
Publique-se e intime-se.
Guaíra, 16 de junho de 2025 - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR) -
17/06/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 23:44
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
16/06/2025 10:48
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:36
Mudança de Magistrado
-
11/05/2025 19:38
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 12:28
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:11
Mudança de Magistrado
-
28/03/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2025 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/01/2025 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:47
Recebida a Petição Inicial
-
16/12/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 09:17
Mudança de Magistrado
-
14/12/2024 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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