17/07/2025 17:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000780-18.2025.8.26.0366 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Durval Pedreira Silva Filho - Pelo exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", para HOMOLOGAR a transação realizadas entre as partes, DECRETAR o divórcio de D.P.S.F. e S.P.S., e PARTILHAR os bens comuns do casal nos moldes da exordial, bem como consolidar todos os demais aspectos constantes da composição ora homologada, os quais ficam fazendo parte desta sentença (sem a necessidade de repetição).

A requerente permanecerá com seu nome de casada.

Esta sentença servirá também como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da cidade e Comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o livro B-0017 de registro de casamentos, às fls. 158, sob o número 3615, a necessáriaaverbação.

Com isso, basta à parte ou ao patrono proceder à impressão da sentença junto ao SAJ e levar ao registro para a efetivação da averbação, cuja certidão deverá ser retirada no próprio cartório extrajudicial.

Custas recolhidas.

Diante da falta de interesse recursal, certifique a serventia, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidade legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 452970/SP)
16/06/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 01:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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