25/04/2025 11:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 11:32

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:07

Prazo
28/03/2025 10:51

Expedido Certidão
25/03/2025 18:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2025 15:52

Tema nº 1366 - Transporte - Aéreo - Internacional - Voo - Carga
25/03/2025 15:52

RE - Despacho - Prejudicado
25/03/2025 15:50

Despacho
25/11/2024 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 18:38

Protocolo Autuado em Apartado
12/11/2024 18:37

Subprocesso Cadastrado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 09:58

Prazo
31/10/2024 09:58

Prazo
31/10/2024 09:27

Expedido Certidão
21/10/2024 17:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/10/2024 12:39

Presidência Privado Repetitivo
21/10/2024 12:39

Recurso Extraordinário
26/08/2024 15:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2024 15:04

Petição Intermediária Juntada
26/08/2024 15:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
08/08/2024 09:31

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
09/04/2024 18:37

Prazo
11/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 13:04

Expedido Certidão
06/03/2024 17:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2024 17:03

Recurso extraordinário
31/01/2024 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2024 16:24

Juntada de petição
29/01/2024 16:24

Expedido Termo
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 17:05

Prazo
30/11/2023 16:34

Expedido Certidão
23/11/2023 15:29

Vista (Contrarrazões)
14/11/2023 12:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/11/2023 19:04

Guia de Custas Juntada
13/11/2023 19:04

Documentos Juntada
13/11/2023 19:04

Documentos Juntada
13/11/2023 19:04

Petição Intermediária Juntada
19/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 10:07

Prazo
18/10/2023 09:56

Expedido Certidão
16/10/2023 21:06

Acórdão registrado
16/10/2023 20:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/10/2023 20:26

Julgado virtualmente
10/10/2023 17:54

Documento Finalizado
10/10/2023 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2023 17:29

Prazo - Controle - Intimação JV
27/09/2023 11:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2023 13:40

Distribuição por Sorteio
28/08/2023 00:00

Publicado em
23/08/2023 15:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2023 15:06

Processo Cadastrado
21/08/2023 13:51

Processo encaminhado para outra Seção
21/08/2023 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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