17/07/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001102-41.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ailton Silva dos Anjos - Itaú Unibanco S/A - Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, e condeno o patrono Daniel Fernando Nardon ao pagamento de multa de um salário mínimo por litigância de má fé, nos termos dos artigos 80, V, e 81, §2º, do CPC.

Nos termos da sucumbência e do Enunciado nº 15 da Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, condeno o advogado Daniel Fernando Nardon ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados por equidade em R$ 1.500,00, tendo em vista que o valor da causa é irrisório, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Consigno que deixo de utilizar como parâmetro para a fixação dos honorários sucumbenciais os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 85, §8º-A, do CPC), tendo em vista que a utilização de tais valores importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Por fim, destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente ao autor, não beneficiando o advogado Daniel Fernando Nardon. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DANIEL FERNANDO NARDAO (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
18/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/06/2025 13:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 10:14

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 06:40

Expedição de Carta.
30/05/2024 06:39

Recebida a Petição Inicial
28/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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